Os atletas Jonathan Calleri e Rafinha, ambos pertencentes ao São Paulo, moveram recentemente um processo contra a EA Sports, que desenvolve o game EAFC (até 2023 chamado de FIFA) alegando que os direitos de imagem foram violados, e pedem indenizações de R$ 35 mil e R$ 200 mil, respectivamente.
As ações estão tramitando no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), não havendo ainda uma sentença final para o caso. Ambos alegam que as suas imagens foram utilizadas pela empresa na franquia sem que fosse assinado um contrato individual para isso.
Eles dizem que não autorizaram o uso dos direitos de imagem por parte da produtora americana, o que se enquadraria como uma violação da Lei Pelé, que protege os jogadores no que tange a isso. O artigo 87-A obriga que haja um contrato de natureza civil para que sua imagem seja explorada comercialmente.
O que diz a EA SPORTS sobre o processo de Calleri?
A produtora norte-americana afirma que possui contratos coletivos em vigor com algumas empresas do ramo, como a FIFPro (Federação Internacional dos Jogadores Profissionais de Futebol), o que lhe dá o direito de retratar fielmente os clubes, atletas e as ligas que são pertencentes. Também falou que os atributos físicos, imagens e nomes reais dos dois foram utilizados em épocas que ambos não jogavam no Brasil, e sim em clubes do futebol argentino e europeu.
O advogado dos jogadores, Joaquín Gabriel Mina, em entrevista ao ge, afirmou que no entendimento deles, a imagem é um direito personalíssimo, e se usada para fins econômicos, deve haver remuneração.
– Os jogadores entendem que sua imagem é um direito personalíssimo e que sua utilização para fins econômicos deve ser remunerada, o que não ocorreu. A autorização emitida pela FIFPro não atinge o direito pessoal de casa atleta, sendo que essa autorização deve ser individual e pessoal.
Para que o pleito seja legitimado, as ações judiciais se embasam em outros processos movidos por atletas que correm há mais tempo e que estão mais avançados, tramitando em terceira instância no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pasta está criando inclusive, um instituto de demandas repetitivas para ter uma decisão padrão para casos assim.
Pelo que consta nos processos, o argentino contesta que sua imagem foi usava indevidamente na franquia nos anos de 2015 a 2021, quando jogava por All Boys, Boca Juniors, West Ham, Las Palmas, Alavés, Espanyol e Osasuna. Rafinha, por sua vez, nos FIFAs de 2008 a 2019 e 2021 e no FIFA Manager de 2008 a 2014, quando defendia o Schalke 04, Bayern de Munique, Genoa e Olympiacos.
Por atuarem no futebol brasileiro, Calleri e Rafinha não aparecem no game da EA desde o FIFA22. É importante salientar que devido a existência da Lei Pelé e ausência de uma liga, os jogadores dos times brasileiros não aparecem na franquia desde o FIFA14. Na Europa e boa parte do mundo, a parceria da EA com a FIFPro ajuda a negociar os direitos de imagem de uma maneira coletiva, tendo em vista que são 66 mil jogadores e 66 países associados.
(Foto: Reprodução/TV Globo)
