A Fifa anunciou nesta segunda-feira que fará uma alteração em seu regulamento de transferências para cumprir com as leis europeias de mercado. A entidade reconheceu a derrota no caso Lass Diarra julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A decisão determinou que as regras de transferência da Fifa violam as leis da UE.
– A deliberação no caso de Lass Diarra obriga à revisão de vários elementos do documento, a fim de alinhar o Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores com a Lei europeia. (…) Entendemos esta situação como a oportunidade de continuarmos a modernizar os regulamentos – disse Emilio García Silvero, diretor jurídico da FIFA.
A decisão é vista como uma possível transformação no sistema de transferências no futebol mundial. Diarra rescindiu seu contrato com o Lokomotiv Moscou, da Rússia, em 2014, e o Tribunal Arbitral do Esporte o condenou a pagar 10,5 milhões de euros como compensação. O meia ficou sem clube por meses, até ser contratado pelo Charleroi, da Bélgica, que voltou atrás depois de ser obrigado a pagar o valor de indenização ao Lokomotiv.
Atualmente, o regulamento da Fifa estipula que o novo clube pague a indenização para a antiga equipe. Como Charleroi se recusou a pagar, a instituição não emitiu o certificado de transferências, e Diarra permaneceu sem clube até 2015, quando assinou com o Olympique de Marselha, da França.
A decisão tomada em 4 de outubro deu razão a Diarra, por considerar que o atual regulamento impede a livre circulação de atletas profissionais em um novo clube dentro dos limites da União Europeia.
Quais as consequências no caso Diarra/Fifa?
Exemplos semelhantes ao que viveu Lassana Diarra, suspenso do futebol por mais de um ano, devem se tornar raros no esporte. Advogados do jogador afirmaram que todos aqueles que se sentiram lesados por regras da Fifa, estão aptos a procurar uma reparação da entidade por terem perdido transferências importantes na carreira.
— Todos os jogadores profissionais que foram afetados por essas regras ilegais (em vigor desde 2001!) podem buscar compensação por suas perdas. Estamos convencidos de que esse “preço a pagar” por violar as leis da UE vai, enfim, forçar a Fifa a se enquadrar e acelerar a modernização de sua governança — afirmaram Jean-Louis Dupont e Martin Hissel, advogados de Diarra.
No cenário mais amplo, destaca-se a perda de força dos clubes em negociações contratuais e transferências. Por outro lado, a ascensão de jogadores e seus representantes torna-se cada vez mais evidente em acordos vultuosos. Já existe o receio de que mais vínculos sejam quebrados, de maior incerteza jurídica. Para muitos clubes europeus, vender e/ou comprar jogadores é um objetivo, visando manter o caixa em ordem.
Especialistas apontam que a ausência de sanções em casos semelhantes dão o poder para atletas e clubes ignorarem os contratos vigentes e iniciarem um novo acordo sem se preocupar com punições futuras. Representantes dos jogadores, porém, enxergam com bons olhos as possíveis consequências da decisão.
Grande aliado de Diarra ao longo dos anos, o sindicato internacional de jogadores profissionais de futebol (FIFPro) se manifestou sobre o encerramento do caso. A FIFPro elogiou a decisão da corte, ao compreender a existência de “obstáculos e empecilhos” no mercado da bola, e a possibilidade de beneficiar milhares de atletas, em atividade ou já aposentados.
— O Tribunal deixou claro que a carreira de jogador é curta, e esse sistema abusivo pode levar à aposentadoria prematura de um atleta. As atuais regras, afirma o tribunal, não contribuem para a proteção dos direitos dos trabalhadores. Graças ao julgamento de hoje, a Fifa vai ser forçada a atacar isso. O julgamento revoluciona a governança do futebol na Europa — declarou a FIFPro, em nota.
