Robinho
Futebol

Robinho pede prioridade ao STF para julgar recurso de revogação da prisão por estupro

A defesa do ex-jogador Robinho apresentou, na tarde desta quinta-feira (6), um pedido exigindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) prioridade e celeridade no julgamento do recurso contrário a decisão de prisão por 9 anos por estupro coletivo de uma mulher de 23 anos de idade, realizado na Itália.

Desde o mês de março, o ex-atleta está no presídio de Tremembé-SP, depois da Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) homologar a decisão da justiça da Itália, fazendo com que Robinho cumprisse a pena no Brasil.

Um habeas corpus foi tentado por ele, porém o ministro Luiz Fux impediu. Na época, a sentença foi homologada pelo placar de 8 votos a 3. De acordo com o arquivo feito pelos advogados do ex-jogador, a matéria discutida envolve “controvérsia constitucional relevante”.

Confira abaixo o que diz o documento assinado pela defesa do ex-ídolo santista, nas pessoas de José Eduardo Rangel de Alckmin, José Augusto Rangel de Alckmin, Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto e João Paulo Chaves de Alckmin:

“A matéria tratada no presente habeas corpus envolve controvérsia constitucional relevante, que diz respeito sobre a possibilidade de início de cumprimento de pena a que foi condenado cidadão brasileiro nato por força de decisão estrangeira homologada por acórdão do colendo Superior Tribunal de Justiça, o qual ainda não transitou em julgado.”

Robinho (Foto: Reprodução)
Robinho (Foto: Reprodução)

Caso Robinho

Amigo de Robinho, Ricardo Falco também teve sua sentença homologada pelo STJ na última quarta-feira (6), por maioria de votos. Falco também participou do crime de estupro coletivo com o atleta, que a época atuava no Milan. O ato se deu em uma casa noturna de Milão, no ano de 2013.

No entendimento da Corte Especial, a decisão do judiciário italiano atendia o que era necessário para ela ser aplicada em terras brasileiras. Segundo o artigo 100 da Lei de Migração, um brasileiro nato pode sim cumprir a pena em território nacional, se condenado no exterior.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *