O Vasco notificou a 777 Partners após uma ação movida pela empresa inglesa Leanderhall contra a SAF que gera o futebol da equipe carioca. O departamento jurídico do clube questiona uma possível transferência de controle da 777 Partners para a seguradora A-CAP, dos EUA.
Os representantes do cruzmaltino argumentam que essa suposta transferência de controle viola a Lei da SAF, promulgada em 2021, e o acordo de acionistas entre Vasco e 777 Carioca, empresa criada para a gestão do futebol vascaíno no acordo de compra e venda. O acordo de acionistas, semelhante à Lei da SAF, foi estabelecido para proteger contra mudanças de controle, diretas ou indiretas, visando a segurança jurídica do negócio entre as partes.
Requisitos da lei da SAF no Vasco
O artigo 6º da Lei da SAF exige que qualquer pessoa jurídica que detenha uma participação igual ou superior a 5% no capital social da Sociedade Anônima do Futebol informe à entidade nacional de administração do desporto sobre qualquer mudança de controle, direta ou indireta, sob pena de penalidades.
A pessoa jurídica que detiver participação igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital social da Sociedade Anônima do Futebol deverá informar a esta, assim como à entidade nacional de administração do desporto, o nome, a qualificação, o endereço e os dados de contato da pessoa natural que, direta ou indiretamente, exerça o seu controle ou que seja a beneficiária final, sob pena de suspensão dos direitos políticos e retenção dos dividendos, dos juros sobre o capital próprio ou de outra forma de remuneração declarados, até o cumprimento desse dever.”
A A-CAP negou que tenha controle sobre a 777 e chamou as acusações de infundadas. A situação levanta preocupações sobre possíveis implicações desse repasse de controle, especialmente se a A-CAP poderia influenciar em decisões administrativas.
Preocupação do clube e compromisso com a SAF
O vice-presidente jurídico do Vasco, Felipe Carregal Sztajnbok, expressou preocupação com as recentes acusações e ressaltou a importância de preservar o clube e a Vasco SAF. Ele afirmou que o clube continuará com o modelo de SAF, mesmo em um cenário de saída da 777.
Questionei, pessoalmente, Josh Wander sobre as notícias que estão circulando na imprensa internacional, as quais colocam em xeque a saúde financeira e a idoneidade da 777, e a resposta foi evasiva: “É tudo especulação. Fique tranquilo”. Obviamente, não estamos tranquilos. Muito menos convencidos da capacidade financeira da 777.”
— afirmou o vice-presidente jurídico em entrevista para o ge.
