Nesta segunda-feira (29), a Prefeitura de Juazeiro procedeu com o recolhimento da estátua de Daniel Alves, posicionada na Rua Aprígio Duarte, região central da cidade. Essa ação atendeu à recomendação emitida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O motivo da remoção reside na proibição legal de homenagens a indivíduos vivos em bens públicos, conforme disposto na Lei Orgânica do município.
Após procedimento instaurado pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro, o Ministério Público emitiu a recomendação para a retirada da estátua de Daniel Alves. Essa medida está em conformidade com a legislação local, que segue os preceitos estabelecidos na Constituição Estadual da Bahia e na Lei Federal no 6.454/1977, vedando explicitamente a atribuição de nomes de pessoas vivas a bens públicos.
História da estátua de Daniel Alves e controvérsias
A estátua de Daniel Alves, concebida pelo artista Léo Santana, foi revelada ao público em dezembro de 2020, retratando o jogador vestindo a camisa da seleção brasileira. No entanto, desde que Alves se tornou o foco de investigações por agressão sexual em 2023, o monumento tem sido alvo de críticas e atos de vandalismo.
Em fevereiro deste ano, após a condenação de Daniel Alves, moradores de Juazeiro solicitaram à prefeitura a remoção da estátua, porém a gestão municipal optou por aguardar o desfecho dos recursos judiciais. Em março, após o jogador pagar fiança e ser solto, a estátua permaneceu no local.
O ex-lateral da seleção brasileira foi condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro, tendo cumprido 14 meses de prisão preventiva antes de ser liberado mediante o pagamento de fiança. Embora o Tribunal de Justiça de Barcelona tenha negado os recursos contra sua liberação da prisão, o caso ainda está em andamento, com apelações pendentes no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.
A expectativa é que o desfecho do caso ocorra nos próximos meses, com a possibilidade de recursos tanto da defesa de Alves quanto do Ministério Público e representantes da vítima. Enquanto isso, a estátua, símbolo de homenagem ao jogador, foi retirada do local.
(Foto: Reprodução X)