(por Fabrício Carvalho)O Ministério Público Federal defendeu nesta terça-feira (14), em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o atacante Robinho cumpra a pena de nove anos de prisão em território brasiileiro.Segundo o MPF, o Tribunal de Milão solicitou ao estado brasileiro a homologação da sentença condenatória, transferindo a execução de pena da Itália para o Brasil. Cabe ressaltar que o ex-atacante do Santos vive normalmente no Brasil pois a legislação nacional impede a extradição de brasileiros para cumprimento de penas no exterior.Mesmo assim, o Ministério Público Federal defende que todos os pressupostos legais e regimentais adotados pelo Brasil para o prosseguimento da execução penal estão concluíos. Além disso, o órgão defende que a tansferência da execução penal respeita a Constituição Federal.Na sustentação ao STJ, o MFP terminou afirmando que o Estado brasileiro corre sério risco de permitir a impunidde de um crime cuja materialidade e autoria foram reconhecidas internacionalmente. Cabe ressaltar que Robinho foi conenado na Itália por estupro em todas as instãncias possíveis e não cabe mais recurso neste processo.O crime de violência sexual grupal ocorreu em 2013, quando Robinho atuava pelo Milan. O ex-jogador estuprou uma mulher albanesa em uma boate localizaa na cidade de Milão junto com outros cinco homens.A vítima estava, comprovadmente após análises de peritos, incosciente devido ao grande consumo de álcool, contrariando a versão dos condenados, que alegam em todos os momentos possíveis que esta relção foi consensual entre todas as partes.Imagem: Divulgação
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