O ex-atacante Robinho, preso nesta última quinta-feira (21), para cumprir uma pena de 9 anos por conta dele ter estuprado uma mulher na Itália, na sua época em que defendia o Milan. É esperado que o brasileiro tenha de ficar pelo menos 3 anos e meio encarcerado, antes de ter a possibilidade de pedir pelo cumprimento da pena em regime semiaberto.
Para ter consciência desta situação que conta com Robinho no meio, foi preciso fazer um cálculo junto ao Artigo 112 da Lei de Execuções Penais. Ele determina que o caso do ex-atacante precisará ser levado com mais cautela para mudar a forma como a punição será tratada, contando com o cumprimento de 40% da pena em regime fechado.
Entretanto, não é só o tempo ser batido, que existirá essa possibilidade. Robinho precisará estar mantendo um bom comportamento na cadeia, conduta que não ficará em cabo de qualquer um tomar a decisão, será simplesmente o diretor do local onde ele está preso.
Assim como outros condenados, o ex-atleta terá em suas mãos a possibilidade de estudar ou trabalhar na cadeia, o que pode impactar no tempo mínimo que ele tem que ficar preso em regime fechado.
Outro ponto bom de ser lembrado, a Lei de Execuções Penais define que o condenado “desconta” um dia de pena para cada 12 horas de estudo – divididas em, pelo menos, três dias –, e um dia de pena para cada três dias de trabalho. Robinho foi levado para a penitenciária 2 de Tremembé, no Vale da Paraíba, já na noite da quinta-feira.
Caso de Robinho
O ex-atleta do Milan, Real Madrid e Manchester City, Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça Italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa, em 2013. A decisão definitiva ocorreu em janeiro de 2022, por parte da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, porém, o brasileiro já teria retornado ao seu país natal.
Houve o pedido para que o Brasil extraditasse o culpado, porém, o país sul-americano não devolve pessoas nascidas em seu país, abrindo espaço para que acontecesse uma votação sobre ele cumprir a sua punição dada na Itália na América do Sul, algo que acabou sendo concordado e acontecendo.
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