Nesta quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão por uma margem de 9 votos a 2, determinando que o ex-jogador Robinho deve cumprir sua pena pelo crime estupro no Brasil. Além disso, foi decidido que ele deve iniciar imediatamente o cumprimento de sua pena, que é de 9 anos.
A equipe jurídica de Robinho anunciou sua intenção de apelar tanto ao STJ quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles planejam solicitar que o ex-jogador permaneça em liberdade enquanto aguarda a resposta aos recursos. A responsabilidade pela execução da pena imediata será entregue às autoridades de Santos, local onde Robinho se encontra.
Entenda a decisão
A Corte Especial do STJ realizou uma sessão nesta quarta-feira para avaliar se Robinho, condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro, poderia cumprir sua sentença no Brasil, conforme solicitado pelas autoridades italianas. A Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Portanto, diante da presença de Robinho no Brasil, a Itália solicitou sua prisão neste país.
É importante observar que o STJ não revisou o mérito da acusação contra o ex-jogador, limitando-se a decidir se ele poderia ou não ser preso em solo brasileiro. Os ministros votaram majoritariamente a favor do cumprimento da pena, incluindo o relator, ministro Francisco Falcão, e outros oito ministros.
Eles argumentaram que não existem impedimentos constitucionais para a homologação da execução da pena, destacando que a sentença foi confirmada pelo tribunal de Milão e que Robinho não foi julgado à revelia na Itália. Por outro lado, o ministro Raul Araújo, em seu voto discordante, destacou que a condição de brasileiro nato de Robinho deveria impedir que ele cumprisse pena no Brasil por uma condenação estrangeira.
Entenda o caso Robinho
Robinho foi sentenciado a nove anos de prisão por um incidente datado de 2013. Segundo a sentença, ele foi considerado culpado de agredir sexualmente uma mulher albanesa em uma boate localizada em Milão. Nesse episódio, Ricardo Falco, um amigo próximo do jogador, também foi condenado.
Além disso, outros quatro brasileiros foram acusados de participar do abuso em grupo contra a jovem, porém, escaparam de processos judiciais devido à ausência na Itália durante as investigações. De acordo com o relato da vítima, que celebrava seu 23º aniversário na mencionada casa noturna, ela se encontrava em estado de embriaguez e foi coagida a manter relações sexuais.
